A formalização traz deveres, como impostos, e benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-maternidade e outros.

É fato que os marketplaces são um ótimo primeiro passo para testar se a sua ideia é mesmo um bom negócio. Mas o passo seguinte é levar o empreendimento à sério – o que, necessariamente, significa formalizá-lo. No texto abaixo você vai entender por que é necessário ter seu CNPJ e como você pode aproveitar as soluções do ecossistema do Mercado Pago para facilitar bastante sua nova vida empresarial. Com a consultoria do gerente de Mercado Shops, Rafael Papa:

Por que eu preciso de um CNPJ?
Porque existe uma diferença entre 1) vender seus objetos de uso pessoal e 2) exercer uma atividade comercial de vender produtos (mesmo que usados). No segundo caso, que implica em alguém exercendo o negócio frequentemente e buscando lucro com ele, a lei brasileira exige a formalização, que é, na prática, a obtenção de um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica: o conhecido CNPJ. Com ele, você passa a “existir” para a lei, e pode emitir suas próprias notas fiscais, o que é essencial para competir no mercado.

Como, então, eu posso obter meu CNPJ e me tornar uma pessoa jurídica?
A maneira mais simples (e rápida) é se tornar um Microempreendedor Individual, ou MEI. Para isso, você precisa apenas se enquadrar em algumas poucas regras, como, por exemplo, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter renda abaixo do teto de faturamento, que hoje é de R$ 81 mil por ano (o equivalente a R$ 6.750,00 por mês). Neste link do Sebrae você encontra mais detalhes. Caso a receita anual do seu negócio já seja maior que aquele teto, você vai precisar então contratar um contador e abrir uma microempresa – ou até uma pequena empresa. Neste link você entende facilmente a diferença.

Tornando-se MEI, você ganha dois deveres e vários direitos. Os deveres são o pagamento mensal do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que vai te custar 5% do salário mínimo mais R$ 1 (e mais outros R$ 5, se seu negócio de vendas também prestar serviços), e a Declaração Anual Simplificada (DASN-SIMEI). Cumprindo esses deveres em dia, o MEI passa a ter direito a benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-maternidade e outros, além de poder contratar um funcionário que receba salário-mínimo ou o piso da categoria.

Isso sem falar em todas as outras vantagens da Pessoa Jurídica, como a possibilidade de fazer negócios formais (e com custos menores) com outras empresas, obter melhor acesso a empréstimos (e com melhores taxas), negociar com o Poder Público, realizar importações e exportações de mercadorias e muitas outras.

A formalização, que é gratuita, pode ser feita diretamente pela internet (no Portal do Empreendedor, a qualquer época, e com obtenção imediata do almejado Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), que é uma espécie de documento curinga, pois já engloba o CNPJ, as inscrições na Junta Comercial e no INSS e o Alvará Provisório de Funcionamento. Este outro link do Sebrae  tem todas as informações que você precisa para prosseguir.

Ótimo. Vou me formalizar. E como o ecossistema do Mercado Pago pode me ajudar?
Veja o que diz o gerente de Mercado Shops, Rafael Papa: “Oferecemos um ecossistema de serviços completo para quem começar a vender online”. “Com ou sem CNPJ, você pode, por exemplo, criar um site com o Mercado Shops, usar o Mercado Pago como meio de pagamento, anunciar seus produtos no Mercado Livre, enviar por intermédio do Mercado Envios, usar a maquininha Point para receber pagamentos com cartões e assim por diante”, explica. Mas só com CNPJ você pode realizar essa atividade formalmente e emitir suas notas fiscais, além de poder comprar diretamente dos melhores fornecedores e garantir os menores custos para seu negócio, colocando-se em pé de igualdade com a concorrência e abrindo espaço para o crescimento do seu negócio.

Qualquer pessoa física pode baixar o aplicativo e ter uma conta Mercado Pago, ou criar seu próprio site utilizando o Mercado Shops, mas um empreendedor com CNPJ pode aderir ao Mercado Envios Full, nosso sistema de fulfillment, que gerencia toda a logística dos seus fretes e diminui os custos e prazos tanto para você quanto para os seus clientes. “Usar o ecossistema como um todo oferece muitas vantagens, até porque esses serviços se integram”, afirma Papa. “Quem escolhe usar o Mercado Livre ou o Mercado Shops acaba usando o Mercado Pago para gerenciar os pagamentos, não só por ser integrado, mas por oferecer melhores soluções de segurança, como a tecnologia antifraude, tanto para o vendedor quanto para o comprador”, continua. “Além disso recentemente lançamos a oferta de crédito para capital de giro, ou renovar o estoque, por exemplo”, anuncia.

Papa explica que hoje mais de 10 milhões de vendedores únicos são cadastrados na plataforma. “Muitos usuários começam vendendo no Mercado Livre, recebem dinheiro pelo Mercado Pago e depois acabam optando por usar o Mercado Envios e todo o ecossistema: a maquininha Point, o cartão de crédito, o fulfillment… é um processo natural”, conta, já se referindo aos usuários que se formalizam.

O Mercado Pago existe para fomentar o empreendedorismo e tornar sua vida financeira mais simples. Clique aqui e descubra tudo o que podemos fazer por você.